Como registrar sua música na SADIA?

Você quer proteger seus direitos autorais e receber uma remuneração justa pelo uso de suas obras? 

Então você precisa registrar sua música na Sociedade Angolana de Direitos de Autor (SADIA), a entidade oficial que administra e cobra os direitos autorais e os direitos conexos no país. 🎵

Neste artigo, vamos explicar o que é a SADIA, quais são os benefícios de se associar a ela, como registrar sua música na SADIA e quais são os documentos e as taxas necessários para isso. Vamos lá?

O que é a SADIA?

A SADIA é a Sociedade Angolana de Direitos de Autor, uma associação civil sem fins lucrativos, que representa os interesses dos autores, compositores, arranjadores, intérpretes e produtores de música em Angola.

Ela foi fundada em 1995, com o apoio do Ministério da Cultura, e é reconhecida pelo Estado como a única entidade habilitada a gerir e cobrar os direitos autorais e os direitos conexos no território nacional. 🇦🇴

A SADIA tem como principais objetivos:

1. Proteger e defender os direitos morais e patrimoniais dos seus associados, tanto em Angola como no exterior, através de acordos de reciprocidade com outras sociedades de direitos autorais.
2. Administrar e cobrar os direitos autorais e os direitos conexos decorrentes da reprodução, distribuição, comunicação ao público, adaptação ou transformação das obras musicais dos seus associados.
3. Distribuir e repassar aos seus associados as remunerações arrecadadas pelo uso de suas obras musicais, de acordo com critérios previamente definidos e transparentes.
4. Promover e divulgar a música angolana e os seus criadores, incentivando a produção, a difusão e a valorização da cultura musical nacional.
5. Prestar serviços de consultoria, mediação e arbitragem aos seus associados, em questões relacionadas aos direitos autorais e aos direitos conexos.
6. Quais são os benefícios de se associar à SADIA?

Ao se associar à SADIA, você terá vários benefícios, tais como:

• Garantir a proteção e o reconhecimento dos seus direitos autorais e dos seus direitos conexos, tanto em Angola como em outros países, evitando que sua música seja plagiada, pirateada ou usada sem a sua autorização.
• Receber uma remuneração justa e regular pelo uso de sua música em rádios, televisões, cinemas, teatros, bares, restaurantes, lojas, eventos ou outros locais públicos, bem como em filmes, novelas, publicidade, jogos, aplicativos ou outros produtos que utilizem sua música.
• Ter acesso a informações, orientações e assistência jurídica ou profissional sobre questões relacionadas aos direitos autorais e aos direitos conexos, podendo contar com o apoio da SADIA para resolver eventuais conflitos ou litígios que envolvam sua música.
• Participar das decisões e das atividades da SADIA, tendo voz e voto nas assembleias gerais, podendo eleger e ser eleito para os órgãos sociais da entidade.
• Integrar uma rede de profissionais da música, podendo trocar experiências, conhecimentos e oportunidades com outros associados da SADIA, bem como com outras sociedades de direitos autorais de outros países.

Como registrar sua música na SADIA?

Para registrar sua música na SADIA, você deve seguir os seguintes passos:

• Preencher a ficha de inscrição: você deve preencher a ficha de inscrição da SADIA, que está disponível no site da entidade ou na sua sede, indicando seus dados pessoais, profissionais e bancários, bem como a categoria de associado que pretende se inscrever (autor, compositor, arranjador, intérprete ou produtor).
• Anexar os documentos necessários: você deve anexar à ficha de inscrição os seguintes documentos: uma cópia do documento de identificação (bilhete de identidade, passaporte ou cartão de contribuinte), uma cópia do comprovativo de residência (recibo de água, luz ou telefone), uma fotografia tipo passe, um currículo artístico e uma declaração de que não é associado de nenhuma outra sociedade de direitos autorais.
• Pagar a taxa de inscrição: você deve pagar a taxa de inscrição da SADIA, que é de 10.000 kwanzas, através de depósito ou transferência bancária para a conta da entidade, ou em dinheiro na sua sede.
• Preencher o formulário de declaração de obra: para cada obra musical que você quiser registrar na SADIA, você deve preencher um formulário de declaração de obra, que também está disponível no site da entidade ou na sua sede, indicando o título, o gênero, o tempo, o idioma, os autores, os compositores, os arranjadores, os intérpretes e os produtores da obra, bem como a data e o local de criação, publicação ou gravação da obra.
• Anexar uma cópia da obra: você deve anexar ao formulário de declaração de obra uma cópia da partitura ou da gravação da obra, em formato digital ou físico, que servirá como prova da existência e da autoria da obra.
• Pagar a taxa de registo de obra: você deve pagar a taxa de registo de obra da SADIA, que é de 1.000 kwanzas por obra, também através de depósito ou transferência bancária para a conta da entidade, ou em dinheiro na sua sede. Você deve guardar o comprovativo de pagamento, que servirá como recibo de registo de obra.
• Receber o certificado de registo de obra: após verificar e validar os seus dados e os seus documentos, a SADIA emitirá um certificado de registo de obra, que comprova a sua titularidade sobre a obra e o seu direito de receber as remunerações pelo uso da obra. Você deve guardar esse certificado, que poderá ser solicitado em caso de dúvida, conflito ou fiscalização.